Política de Privacidade

1. Quem somos

O Cheiro Novo é operado por Canal Cheiro Novo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.227.285/0001-40, com sede na Avenida Paulista, nº 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910 ("Controladora"). Esta Política de Privacidade explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados coletamos, por quê, como os protegemos e quais direitos você tem sobre eles.

2. Quais dados coletamos

Ao criar uma conta no Cheiro Novo, coletamos:

• Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp), CPF e nome de usuário.
• Documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente digital), frente e verso (ou arquivo único, para documentos digitais).
• Uma selfie sua, tirada na hora do cadastro — um dado biométrico, considerado sensível pela LGPD (art. 5º, II).
• Dados de uso da plataforma: anúncios publicados, avaliações recebidas e dadas, denúncias, e histórico de transações registradas no site.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais e dados sensíveis (biometria) se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I);
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, II, "g");
• Legítimo interesse do controlador para a proteção da plataforma e de seus usuários (art. 7º, IX).

5. Armazenamento, segurança e retenção

Seus dados e imagens são armazenados em servidores seguros, com criptografia e acesso restrito por política de controle rígido (controle de acesso por papel/RBAC). Nossos repositórios de imagens usam espaços privados, não acessíveis publicamente. Nunca vendemos ou compartilhamos suas selfies ou documentos com terceiros para fins comerciais.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço que operam a infraestrutura técnica do site (hospedagem e banco de dados), sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Com autoridades policiais ou judiciais, quando formalmente exigido por lei, ordem judicial ou para investigar fraude, golpe ou outro ilícito comunicado por um usuário.

7. Por quanto tempo guardamos

Documento e selfie continuam guardados mesmo depois do seu cadastro aprovado — não são apagados —, justamente para permitir que, em caso de denúncia de fraude, o histórico possa ser consultado ou repassado às autoridades competentes. Cadastros recusados também têm seus dados e fotos arquivados (num registro interno de consulta), pelo mesmo motivo. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento — ver seção 8.

8. Seus direitos e retenção legal (art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de solicitar a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão dos seus dados a qualquer momento, mediante envio de e-mail para [email protected]. Também é possível:

• Confirmar se tratamos seus dados, e acessar quais dados temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
• Revogar o consentimento dado, a qualquer momento.

Respondemos qualquer solicitação dentro do prazo legal aplicável.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio site.